Não Existe Bitcoin: O que a SEC precisa entender para o ETF do Bitcoin

Entenda de uma vez a novela da SEC com o Bitcoin. O ETF do Bitcoin sai ou não sai?

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, Securities and Exchange Commission) tem exercido comprimento significativo na tentativa de entender o espaço dos ativos de criptografia.

Este esforço deve ser aplaudido.

No entanto, a SEC não conseguiu entrar em acordo com um aspecto fundamental dos ativos e sistemas de criptografia sobre o ETF do Bitcoin.

Ou seja, sistemas de criptografia adequadamente construídos não envolvem “pessoas” ou “entidades” e não representam uma forma de propriedade.

Por essa razão, eles não têm nenhuma analogia no mundo financeiro tradicional, nem podem se enquadrar na regulamentação financeira.

No mundo financeiro tradicional, os ativos são uma reivindicação sobre uma propriedade específica, por exemplo: A mercadoria, ações de uma empresa ou uma dívida.

Os ativos de criptografia, no entanto, não são um título de reivindicação.

O que um bitcoin reivindica? Ou o éter? Quais direitos a posse do título lhe fornece?

Em vez disso, os ativos criptográficos são uma forma de prova.

Representam a prova criptográfica de que um conjunto específico de equações matemáticas foi executado.

São a prova de que certas instruções de software foram executadas e das saídas algorítmicas desse software.

E, crucialmente representa que estas funções matemáticas não foram desempenhadas por ninguém em particular, na verdade foram executadas pela rede como um todo.

Propriedade significa “posse determinada por lei“.

Os ativos de criptografia não são propriedade porque não são determinados por lei – são determinados por matemática.

Por isso apresenta-se problemas óbvios quando se trata de descobrir exatamente como regulá-los.

SEC bitcoin
SEC bitcoin


Não existe nenhum Bitcoin – O que esperar do ETF do Bitcoin:

Muitas pessoas falam hoje de criptomoedas como abreviação relacionada a propriedade.

Dizem coisas como: “Alice transferiu bitcoins para Bob”. Não deixe essa metáfora te confunda.

Na verdade não há bitcoin em lugar algum, e muito menos transferindo-se de propriedade.

No filme “Matrix“, Neo entendeu a verdadeira natureza do mundo quando entendeu que “não há colher”.

Da mesma forma, só podemos entender a verdadeira natureza do blockchain quando reconhecemos que “não há bitcoin”.

Em vez disso, o que realmente aconteceu foi que Alice provou a Bob que ela tinha certo conhecimento secreto e valeu-se deste conhecimento para quebrar um código matemático, sendo recompensada por isto.

Mas espere, a toca do coelho vai ainda mais fundo.

SEC bitcoin

Mesmo “Alice” e “Bob” sequer existem.

  • Matrix Feelings.

Alice não é necessariamente uma pessoa, também é uma personificação.

Alice é na verdade apenas um endereço – uma saída de uma função hash, que pode ou não estar associada a uma “entidade” específica.

Agora, claro, às vezes Alice é uma pessoa.

E às vezes Alice cria um “token” (outra metáfora) e o vendia para Bob como investimento.

Nesse caso, discutivelmente, trata-se de uma oferta de valores mobiliários e pode ser regulamentada pela SEC.

SEC bitcoin

No entanto, a SEC não pára por aí.

A agência quer regulamentar o que acontece com esses tokens, pois eles também interagem com contratos inteligentes.

Em sua declaração de 16 de novembro sobre a emissão e negociação de valores mobiliários de ativos digitais, a agência diz:

“Qualquer entidade que ofereça um mercado para reunir compradores e vendedores de títulos, independentemente da tecnologia aplicada, deve determinar se suas atividades atendem à definição de troca sob as leis federais de valores mobiliários.”

Uma “entidade” aqui se refere a uma pessoa jurídica.

Como exemplo, eles usam EtherDelta e especificamente seu contrato inteligente, dizendo:

“O contrato inteligente da EtherDelta foi codificado para, entre outras coisas, validar mensagens de pedidos, confirmar os termos e condições destes pedidos, executar ordens e direcionar o livro-razão distribuído a ser atualizado para refletir a troca de valores.”

Aqui é onde o pensamento metafórico pode facilmente ir longe demais, e onde a SEC está introduzindo uma linguagem vaga e problemática.

O EtherDelta, como uma entidade, forneceu vários serviços (como uma interface de usuário de página da Web para interagir com o contrato inteligente).

EtherDelta também desenvolveu o contrato inteligente.

Mas quem “forneceu” o contrato inteligente? Quem performou essas funções?

Não foi a EtherDelta ou qualquer outra pessoa em particular.

A SEC pode regulamentar o site EtherDelta, mas tentar regular o contrato inteligente é impossível.

SEC bitcoin

A toca do coelho é mais funda ainda

Essa confusão piora quando a SEC fala sobre os mercados secundários dessas “securities”.

Os ativos criptográficos são tão novos que muitos profissionais experientes estão confusos e pensam que representam uma propriedade distinta.

Como resultado, como indústria, estamos muito dispostos a ceder à SEC desde então.

Percebemos que não há “tokens” e nenhuma “propriedade”, e que tudo isso é um erro categórico.

Bob, tendo comprado os tokens de Alice, os envia para uma e-wallet de propriedade de ninguém.

Ele desistiu da reivindicação de propriedade – o que significaria que nenhuma entidade legal possui o valor..

Por definição, securities  são “contratos de investimentos”.

Um contrato é “um acordo entre pessoas jurídicas, criando obrigações que são exigidas por lei”.

Para categorizar securities então deve-se:

  • (a) Ocorrer entre pessoas jurídicas
  • (b) Ser executável por lei (não matemática).

Tokens mantidos por contratos inteligentes falham neste teste.

Eles não podem ser adequadamente descritos como títulos.

No entanto, a SEC está sugerindo algo radicalmente novo:

Um conjunto de instruções que não envolvem acordo, pessoas ou reforço legal e que ainda pode ser visto não como um contrato, mas como um título.

Esta é uma quebra radical da legislação vigente.

As leis de propriedade e as leis financeiras dependem da aplicação por parte dos governos.

Como há muitos governos distintos e suas jurisdições são limitadas, não existe um sistema verdadeiramente global de aplicação apropriada para o mundo sem fronteiras da Internet.

Um enorme benefício potencial dos ativos de criptografia é que eles superam esse problema – não sendo um produto da lei ou limitado à sua jurisdição.

SEC bitcoin
A SEC, por razões óbvias, gostaria de regular ativos criptográficos.

No entanto, essa jurisdição só é apropriada quando existem contratos legalmente executáveis ​​entre pessoas jurídicas.

Para a SEC, ou qualquer um, não reconhecer essa importante distinção é uma receita para o excesso e a confusão.

Ele tem o potencial de roubar muitos de nós para os benefícios de um método digital verdadeiramente global de gerenciamento de propriedade e valor.

 

SEC bitcoin
Texto originalmente publicado no site da
Coindesk, de autoria de  Edan Yago, o fundador da CementDAO.